Portarias e Resoluções
| PORTARIAS |
 MS-SAS: Portaria N° 620, de 12 de novembro de 2010: Reconhecimento da Cardiologia Intervencionista no CBO |
| MS-SAS: Portaria nº 07, de 04 de janeiro de 2008 (republicada em 08 de abril de 2008): Unificação da Tabela SUS agora nominada “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais”. Atentem ao Art.10 e Parágrafo Único que corrobora na exigência da certificação de todos os profissionais |
| MS-SAS: Portaria nº 123, de 28 de novembro de 2005: Alta Complexidade Cardiovascular Reformulação do Anexo II |
 MS-SAS: Portaria nº 630, de 04 de novembro de 2005: Procedimentos que poderão ser realizados em Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, não sendo restrito apenas aos Centros de Referência |
| MS-SAS: Portaria nº 1169, de 15 de unho de 2004: Política Nacional de Atenção Cardiovascular |
| MS-SAS: Portaria nº 218, de 15 de junho de 2004: Modificações de Códigos – Miscelânia |
| MS-SAS: Portaria SAS nº 216, de 15 de junho de 2004: Novos Códigos de Cateterismo |
| MS-SAS: Portaria SAS nº 210, de 15 de junho de 2004: Unidade de Assistência e Centro de Referência ANEXO 1, Anexo II A, Anexo II B, Anexo III, Anexo IV, Anexo V |
| MS-SAS: Portaria nº 227, de 05 de abril de 2002: Normas de Classificação e Cadastramento de Centros de Referência em Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade, Laboratórios de Eletrofisiologia e Hospitais Gerais com Serviço de Implante de Marcapasso Cardíaco Permanente |
| RESOLUÇÕES |
| ANS: Resolução Normativa 211 de 11 de Janeiro de 2010: atende aos pleitos feitos pela SBHCI em Out/09 (observar com atenção artigo 18, inciso X e parágrafo 2º) |
| CFM:Resolução Nº 1845, de 15 de junho 2008: Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.785/2006, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). |
| CFM: Resolução 1.614/2001 |
| CFM: Resolução – RE Nº 2.305, de 31 de julho de2007: Prorroga o prazo estabelecido no Art. 17 da RE nº 2606 de 11 de agosto de 2006. |
| CFM: Resolução nº 1819, de 17 de maio de 2007: Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências. |
| CFM: Resolução Nº 1.804, de 20 de dezembro de 2006: Estabelece normas para a utilização de materiais de implante – 20/12/2006. |
| CFM: Resolução Nº 1785, de 29.05.2006: Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). |
| CFM: Resolução Nº 1772, de 12 de agosto de 2005: Institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados. |
| CFM: Resolução Nº 1.718/ 5 de abril de 2004: É vedado o ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, a profissionais não-médicos, inclusive àqueles pertinentes ao suporte avançado de vida, exceto o atendimento de emergência a distância, até que sejam alcançados os recursos ideais. |
| CFM: Resolução nº 1.595, de 18 de maio de 2000: Proibição da vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por empresas de fabricação ou comercialização de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. |
