A defasagem dos Honorários Médicos. Diretoria de Defesa Profissional da APM – Setembro/2003
Carta sobre Comissão de Mobilização para Implantação da
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
Os Honorários médicos e políticas de saúde
Setembro/2003
Sem reajustes nos honorários profissionais desde 1994 e, em alguns casos, com redução de seus valores nominais, a classe médica acumulou enorme perda de seu poder aquisitivo nos últimos anos. A estabilidade econômica proporcionada pelo plano real, com inflação baixa porém continua, sem qualquer mecanismo de reposição levaram a essa situação preocupante. Vale dizer que nos últimos oito anos nossos custos operacionais subiram acima de 100%.
O gráfico I mostra a evolução do Coeficiente de Honorários desde 1986. Nele observamos que nos planos Cruzado e Cruzados Novos houveram perdas, porém no período subseqüente conseguíamos recuperá-las. No ano de 1990, o plano Collor nos impôs perdas de aproximadamente 75% que não foram repostas. Em 1994, com a implantação do plano Real, essa defasagem subiu para 130% e a partir daí, com a extinção dos mecanismos de indexação na economia, o valor do CH deixou de ser reajustado. O resultado final é uma defasagem de quase 300%.
Defasagem do CH desde 1986 Até Set/2003
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O gráfico II mostra os valores em vigência do CH e aqueles que deveriam ser, caso houvesse reposição da inflação no período (medidas pelo IGPM).
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Esta não é uma situação específica da classe médica. Na verdade, faz parte de um quadro econômico mais amplo que envolveu trabalhadores e assalariados em geral ou outros profissionais liberais. Dados do IBGE revelam que a renda média familiar nos últimos quatro anos apresentou queda progressiva, de R$1098,00 em 1996 para R$993,00 em 2001. O Índice Gini, que é utilizado para avaliar a distribuição de renda em uma população, mostrou uma progressiva concentração de renda nesse período, ou seja, a riqueza cada vez mais se concentra nas mãos de poucos. O Brasil é hoje o quarto país do mundo em concentração de renda, perdendo apenas para três pequenos países africanos (Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia). Por outro lado, segundo publicação da Folha de São Paulo em 13 de setembro de 2002, os bancos tiveram um aumento crescente de sua lucratividade nos últimos anos, conforme mostra o gráfico III.
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Estes dados demonstram que o plano real, apesar de trazer a estabilização da moeda, não conseguiu ser um instrumento de distribuição de renda e de justiça social. As atividades financeiras ou especulativas renderam enormes ganhos, a comprovar pela lucratividade dos bancos, enquanto as atividades produtivas ou assalariadas, onde se insere o trabalho médico, acumularam enormes perdas. Não há como deixar de vincular a situação específica vivida pelo médico e pela medicina, em especial o Sistema Único de Saúde, a esse modelo de política econômica e social vigente em nosso país.
Esse é um dos grandes desafios que a classe médica e suas respectivas entidades enfrentam nesse momento. Como reverter esse quadro que se agrava mês a mês. Nesse período os planos de saúde conseguiram sempre repassar seus custos, obtendo autorização para aumentos sempre acima da inflação, porém os honorários médicos nunca foram contemplados. O momento atual é desfavorável, pois existem excessos de médicos no mercado de trabalho, situação que se agrava pela abertura indiscriminada e irresponsável de novas escolas médicas. Quando tentamos, num dado momento, lutar pela reposição de apenas uma parte de nossos honorários, o CADE, insensível a esses números, e tendo uma atuação muito mais política do que técnica, visando claramente inibir qualquer tentativa de uma classe profissional lutar pelos seus direitos, nos acusou de prática de cartel, impondo-nos multas e uma série de restrições em nossas ações em defesa dos médicos.
Além de nossas dificuldades específicas de organizar e lutar pelos interesses da medicina e da classe médica, o quadro econômico e social é também bastante desfavorável. A estagnação é crescente, os salários estão em queda, o desemprego atinge níveis nunca antes vistos, e temos uma dívida tanto interna quanto externa estarrecedora. Diante dessa derrocada econômica, a população optou por mudanças. Vivemos um momento de expectativas e esperanças, com o início de um novo governo, com propostas de um novo modelo sócio-econômico. O desafio de manter a estabilidade monetária, associada ao crescimento da atividade produtiva, a geração de novos empregos e a promoção de justiça social é uma tarefa que nos envolve a todos. À classe médica cabe um importante papel neste processo, propondo e contribuindo na implementação de soluções para os problemas enfrentados pelo nosso combalido sistema público de saúde e para equacionar os conflitos hoje existentes dentro do sistema privado de saúde. Somente com soluções para essas graves questões que envolvem a área de saúde, poderemos exercer nossa profissão com ética e dignidade e com remuneração justa.
Dr. Florisval Meinão
Diretor de Defesa Profissional da APM 2003
