Portaria nº 630 de 04 de Novembro de 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

 Considerando a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

Considerando a Portaria SAS/MS n° 218, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005;

Considerando os encaminhamentos resultantes das Oficinas de Atenção na Alta Complexidade, realizadas em todas as regiões do País, entre 2004 e 2005, com o objetivo orientar os gestores quanto à nova sistemática de credenciamento; e

Considerando a necessidade de constante adequação e atualização da Tabela de Procedimentos dos Sistemas de Informações Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), resolve:

Art. 1º – Estabelecer que os procedimentos a seguir descritos poderão ser realizados em Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, não sendo restrito apenas aos Centros de Referência.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário

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